Você conhece os seus direitos?

Prazo de entrega

É você fechar as suas compras online e pronto, a ansiedade toma conta e você não vê a hora de receber seu lindo produto em casa. Mas tudo bem, não se desespere. Caso a loja virtual não cumpra a data prometida de entrega, veja o que você pode fazer:

O que fazer quando a loja não entrega o produto no prazo?

A partir do momento que a loja virtual estourar o prazo prometido, além de exigir que seu produto seja entregue imediatamente ou aceitar outro equivalente, você também tem a opção de cancelar sua compra, tendo todos os valores que já foram pagos ressarcidos, inclusive o frete. Você também pode recorrer ao seu direito a perdas e danos, já que a loja ofereceu uma informação divergente quanto ao tempo de entrega.

Caso você tenha optado por cancelar a compra, lembre que mesmo que o produto chegue posteriormente à sua casa, você não é obrigado a recebê-lo. Por exemplo, se o produto chegar após o cancelamento da compra e você não estiver em casa, você pode devolvê-lo. Mas, nesse caso, não se esqueça de guardar a nota fiscal para enviar de volta junto ao produto. Então, se você compra uma câmera para viajar, mas ela só chega quando você já está voltando para casa, não esquente. Você pode até ficar sem fotos, mas não ficará no prejuízo.

Mesmo com atraso, quero receber o produto, posso fazer alguma coisa?

O direito a exigir a entrega do produto, mesmo com atraso, é seu. No entanto, vale tentar um contato com a loja. Muitas vezes, os sites de compras online podem oferecer descontos ou brindes em outros produtos para, de alguma forma, tentar compensar o transtorno causado pelo atraso.

Recebi o produto, mas desisti da compra

Se na loja, com o produto em mãos, você já fica naquelas dúvidas crônicas, imagine fazendo suas compras online? Mas tudo bem, o Código de Defesa do Consumidor também pensou nos arrependidos de plantão.

O que é o prazo de arrependimento?

Você tem o prazo de 7 dias, contados a partir do dia do recebimento do produto, para devolvê-lo, mesmo que utilize o produto e ele não apresente defeito. Essa devolução garante o ressarcimento imediato do valor atualizado do pedido, incluindo os custos com frete. Mas não se confunda: esse prazo não vale para trocas. Ou seja, uma coisa é trocar o produto, outra coisa é devolver. Caso você queira seu dinheiro de volta, essa é a melhor opção. No momento de enviar a mercadoria de volta, lembre-se de incluir a nota fiscal da compra.

Vale ressaltar, que o Decreto 7962/13 orienta os lojistas a mostrarem de forma clara e visível, quais os meios de comunicação por onde o consumidor poderá exercer o seu direito de arrependimento. Além disso, fica por conta da loja comunicar a instituição financeira ou administradora de cartão de crédito que a compra foi cancelada em função do prazo de arrependimento.

Produto com defeito

Com certeza, o “defeito” não é da mesma família da “vontade”, que dá e passa. Então, se o produto que você comprou na internet chegar à sua casa com cara de Organizações Tabajara, fique calmo que a troca é garantida.

Posso trocar o produto caso ele não seja de boa qualidade?

Sim, você pode. A substituição de produtos defeituosos ou com mau funcionamento é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso você faça as suas compras online e receba o produto com defeito aparente, existem prazos para reclamar com a loja virtual, que variam de acordo com o tipo de produto. Para eletrodomésticos, eletrônicos e outros produtos duráveis, o prazo é de até 90 dias. Para os não duráveis, como alimentos e flores, o prazo é de 30 dias. A partir disso, fica valendo a garantia do fabricante, que varia conforme a marca. Esta informação consta no contrato, não deixe de checar.

Se depois de 30 dias da reclamação o defeito não seja sanado pela loja virtual, você poderá, além de trocar o produto por outro igual, solicitar devolução imediata do valor pago, ou ainda, pedir que seja feito o abatimento proporcional do preço, caso decida ficar com o produto defeituoso.

Propaganda enganosa

Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Alguns produtos oferecem o mundo para você: facilidades, funcionalidades e a promessa de que todas as melhores tecnologias do universo estarão presentes na sua mercadoria. Mas se na sua casa chegar o gato, em vez da lebre, saiba que você tem boas soluções.

Posso trocar o produto que veio com informações diferentes das que encontrei no site?

Sim, você pode. O produto comprado tem que possuir todas as características que você leu na especificação do site. Se isso não acontecer, você tem o direito de solicitar a troca por outro produto; ou cancelar sua compra, tendo todos os valores que já foram pagos ressarcidos, inclusive o frete, tendo ainda direito a perdas e danos.

Por exemplo, o site dizia que a sua TV dos sonhos tinha entradas USB, mas na verdade ela não tinha nenhuma entrada, então a loja deve trocar o produto e garantir que você receba uma TV com entradas USB, já que a informação foi vista no site na hora da compra. Uma dica legal é sempre guardar um print (a imagem do site copiada) da tela onde a informação errada foi encontrada.

Troca de produtos

Se na hora da compra você é mestre em trocar tamanhos, cores ou sempre calcular errado o espaço daquele móvel, você pode ter sua segunda chance. Veja o que fazer na hora de trocar seu produto comprado pela internet.

Posso trocar os produtos que comprei na internet?

Antes de mais nada, vale lembrar que a troca é diferente da devolução. Pelo Código de Defesa do Consumidor, as lojas não são obrigadas a trocar os produtos caso não haja algum defeito ou propaganda enganosa. Então, a política de trocas pode variar de loja para loja. No entanto, muitas delas aceitam a troca, em função de cores ou tamanhos, por exemplo, dentro de um prazo pré-estabelecido (fique atento às letras miúdas quando fechar a compra). Ah, nesses casos, não se esqueça de separar mais um dinheirinho para o frete, já que os custos nesse tipo de troca ficam a cargo do consumidor.

Se nada der resultado

Fique calmo, nós não vamos sugerir que você se jogue pela janela. Caso você não consiga nenhum entendimento com a loja virtual, você ainda tem duas alternativas muito válidas:

1 - Cadastrar uma reclamação no site Reclame Aqui, e aguardar por pelo menos 3 dias, pois nesse período muito provavelmente alguém da loja, entra-rá em contato com você.

2 - Procurar o Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) da sua cidade. Lembre-se sempre de carregar com você os comprovantes de compra, pagamento, e-mails trocados com a loja e todas as informações que serão fundamentais caso você recorra ao Procon.

Por último, mas não menos importante, saiba que o Código de Defesa do Consumidor é inteiramente válido para compras online. Além disso, o Decreto 7962/13 regulamenta e reforça diversos itens para as relações de compra e venda no comércio eletrônico.

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